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Leitura: Presidente sanciona Plano de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
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Jornal o Dia SP > Blog > Notícias > Presidente sanciona Plano de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
Notícias

Presidente sanciona Plano de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

jornalodia
Ultima atualização: 2022/05/05 at 11:08 PM
jornalodia Publicados maio 5, 2022
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Está publicada no Diário Oficial da União da quinta-feira (5), a Lei 14.330/22 que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

A norma determina a previsão de ações, estratégias e metas específicas sobre esse tipo de violência que devem ser implementadas em conjunto com órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal, responsáveis pela rede de prevenção e de atendimento das mulheres em situação de violência.

Depois de passar pela Câmara, o texto foi aprovado pelo Senado em março, como parte da pauta prioritária da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.

Fonte: Agencia Brasil

Foto: Arquivo/ABr

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