A adoção de medidas para o fortalecimento do sistema de compensação previdenciária pela Paranaprevidência está mostrando resultados. Somente ano passado, o Estado recuperou mais de R$ 620 milhões em requerimentos deferidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). E, até março deste ano, foi registrada a recuperação de mais R$ 54 milhões.
Para o diretor-presidente da Paranaprevidência, Felipe Vidigal, estes resultados, somados às compensações previdenciárias que ainda estão por vir, representam a garantia da sustentabilidade fiscal e da equidade no pagamento dos benefícios aos servidores públicos.
“A condução deste processo pioneiro pela Paranaprevidência, em um modelo de ação que está sendo apresentado e adotado por outros entes federativos como estados e municípios, mostra como a captação e a gestão de recursos são importantes para a estabilidade financeira dos Regimes Próprios de Previdência Social”, explica.
A compensação previdenciária está prevista na Lei Federal nº 9.796/1999 e regulamenta a compensação dos valores e contribuições previdenciárias entre a União, Estados e Municípios.
Quando o trabalhador sai do regime CLT para ingressar no serviço público, por exemplo, ele pode levar o tempo de contribuição que recolheu ao INSS para compor o tempo total para fins de aposentadoria no novo regime.
Com a compensação, as contribuições vertidas ao INSS no período anterior, são pagas ao regime próprio que concedeu a aposentadoria. O mesmo acontece para aqueles que, havendo trabalhado no serviço público, migram para o INSS.
Apesar dos avanços, Vidigal afirma que ainda há um acúmulo de requerimentos pendentes de análise no RGPS que, quando aprovados, podem render ao Estado mais de R$ 2 bilhões em valores acumulados e R$ 2,8 bilhões em fluxo futuro.
Quanto à destinação destes recursos, Vidigal explica que, para o sistema nacional de compensação não existem os fundos – Fundo Financeiro, Fundo Militar e Fundo de Previdência – existe o Estado do Paraná. “Por isso, existe um ajuste de valores entre os processos recebidos de todos os processos de servidores aposentados e seus pensionistas, diminuindo dos processos que o Paraná tem a pagar para os entes. Por isso o nome compensação”, diz.
Ainda com relação aos fundos, é feita uma segregação mensalmente identificando cada processo com o seu fundo respectivo, permitindo assim com que o repasse dos valores de compensação sigam o fundo correspondente.
Nos valores repassados para o Estado do Paraná existem as compensações dos Fundos Financeiro, Militar e de Previdência. “A destinação dos recursos do Comprev é feita separadamente entre os fundos correspondentes, conforme processos individuais de benefícios concedidos e que possuem compensação”, detalha Vidigal.
Desta forma, os recursos servem tanto para reduzir os repasses que o Estado executa para o pagamento de benefícios, caso dos Fundos Financeiro e Militar, quanto para aumentar a robustez dos recursos do Fundo de Previdência, entrando no rol de aplicações e investimentos da Paranaprevidência, aumentando assim os rendimentos financeiros.
Atualmente o Paraná é o terceiro maior solicitante de compensações ao RGPS, atrás apenas de Rio de Janeiro e São Paulo.
Além disso, o Estado mantém acordos de compensação previdenciária com 144 entes, incluindo prefeituras, governos estaduais e a União. “Este trabalho reflete a preocupação da gestão da Paranaprevidência com a saúde financeira da previdência estadual, assegurando equilíbrio atuarial e financeiro, garantindo proteção aos benefícios dos servidores”, finaliza o diretor-presidente.
Fonte: AENPR
