A arrecadação federal alcançou R$ 222,1 bilhões em fevereiro, o maior valor já registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1995. O resultado representa crescimento real de 5,68% na comparação com fevereiro do ano passado, já descontada a inflação.
Os dados foram divulgados na terça-feira (24) pela Receita Federal.
Também é o melhor desempenho arrecadatório para o acumulado do ano. No bimestre, a arrecadação alcançou R$ 547,9 bilhões, representando um acréscimo de 4,41%, corrigido pela inflação.
Segundo o Fisco, o desempenho foi impulsionado, principalmente, pelo crescimento da arrecadação da contribuição previdenciária e por mudanças recentes na legislação tributária, com destaque para as arrecadações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos de capital e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
As receitas do PIS/Confins somaram R$ 47,7 bilhões, com expansão real de 8,45% na comparação com o mesmo mês de 2025. No ano, essa arrecadação chega a R$ 104,1 bilhões, alta real de 6,19% sobre o mesmo período do ano passado. Segundo a Receita, a alta reflete o aumento no volume de vendas do comércio e de serviços e do desempenho do setor ligado a extração de petróleo.
O IOF somou R$ 8,7 bilhões em fevereiro, com alta real de 35,73%, descontada a inflação, em relação ao mesmo mês de 2025. No acumulado de janeiro e fevereiro, o imposto totalizou R$ 16,8 bilhões, aumento real de 41,83%. De acordo com a Receita, o resultado reflete alterações na legislação que ampliaram a incidência do imposto sobre novas operações financeiras.
No bimestre, o IRRF-Capital também registrou crescimento expressivo de 26,45%, totalizando R$ 26,4 bilhões. O desempenho foi influenciado por aplicações em renda fixa e pela tributação de Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma das formas de uma empresa distribuir lucros aos acionistas.
No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o aumento de 15% para 17,5% da alíquota de Imposto de Renda Retido na Fonte para a JCP. No entanto, essa alta só se refletirá na arrecadação federal a partir de abril.
Previdência
A arrecadação da Previdência Social atingiu R$ 60,5 bilhões, com aumento real de 5,68% em relação a fevereiro do ano passado. O avanço foi atribuído ao crescimento de 3,89% na massa salarial e à alta de 7,98% na arrecadação do Simples Nacional.
Além disso, houve crescimento de 23,42% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em relação a fevereiro de 2025. Houve, também, a reoneração escalonada da contribuição patronal dos municípios e da folha de pagamentos, a partir de janeiro de 2025.
O aumento da arrecadação previdenciária também foi significativo no bimestre, chegando a R$ 124,4 bilhões, crescimento real de 5,58%.
Outros tributos
No acumulado do ano, a tributação sobre apostas online e jogos de azar gerou R$ 2,5 bilhões, contra R$ 756 milhões no primeiro bimestre do ano passado. O crescimento no setor atinge 236% na comparação anual, refletindo a regulamentação e a ampliação da cobrança sobre as chamadas “bets”.
Em sentido contrário, tributos ligados à importação apresentaram recuo real. As receitas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação caíram 10,37% no bimestre, descontada a inflação, na comparação com janeiro e fevereiro de 2025. A Receita atribui o resultado à redução do volume de importações em dólar e à queda da taxa de câmbio na comparação anual.
Os desempenhos reforçam o caixa do governo no início do ano e contribuem para o cumprimento da meta fiscal estabelecida para 2026, que prevê superávit primário de R$ 34,3 bilhões, excluindo o pagamento de precatórios e despesas fora do arcabouço fiscal.
As regras fiscais, no entanto, estabelecem um limite de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Dessa forma, o governo está autorizado a obter resultado primário zero até superávit de R$ 68,6 bilhões em 2025.
Fonte: Agencia Brasil
Foto: José Cruz/ABr
