Ao utilizar este site, você concorda com os Política de Privacidade and Termos de uso.
Aceitar
Jornal o Dia SPJornal o Dia SPJornal o Dia SP
Notificação
Aa
  • Home
  • Sobre
  • Notícias
  • Politica
  • Economia
  • Esportes
  • São Paulo
  • Publicações Legais
  • Acervo – Edições Anteriores
    • Editais
  • Edição do Dia
  • Contato
Leitura: Senado rejeita mudanças no texto e aprova ajuste fiscal do governo
Compartilhar
Aa
Jornal o Dia SPJornal o Dia SP
  • Home
  • Sobre
  • Notícias
  • Politica
  • Economia
  • Esportes
  • São Paulo
  • Publicações Legais
  • Acervo – Edições Anteriores
  • Edição do Dia
  • Contato
Pesquisar...
  • Home
  • Sobre
  • Notícias
  • Politica
  • Economia
  • Esportes
  • São Paulo
  • Publicações Legais
  • Acervo – Edições Anteriores
    • Editais
  • Edição do Dia
  • Contato
Já possui uma conta? Entrar
Siga-nos
Jornal o Dia SP > Blog > Politica > Senado rejeita mudanças no texto e aprova ajuste fiscal do governo
Politica

Senado rejeita mudanças no texto e aprova ajuste fiscal do governo

usuariojornal
Ultima atualização: 2026/11/18 at 11:15 PM
usuariojornal Publicados novembro 18, 2026
Compartilhar
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária semipresencial. Na ordem do dia, o PL 3.846/2021, que cria a bula eletrônica de medicamentos. Segundo a proposta, os laboratórios poderão inserir um QR code nas embalagens dos remédios para que consumidores acessem informações detalhadas sobre o produto. Também está na pauta, o PL 4.727/2020, que extingue a previsão de pagamento de multa para o advogado que abandonar processo judicial. Mesa: senador Confúcio Moura (MDB-RO); presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Gustavo A. Sabóia Vieira. Em discurso, à tribuna, senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Compartilhar

O Senado Federal aprovou no fim da tarde de quarta-feira (18) o projeto de ajuste fiscal do governo, sem as alterações no texto tentadas pela oposição. Ao todo, três destaques ao projeto, que modificavam substancialmente o seu conteúdo, foram rejeitados, um a um, pela votação em plenário. A análise precisou ser adiada por 24 horas por falta de consenso e risco de derrota para o governo.

O Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026) prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. A projeção considera tanto o aumento da arrecadação quanto o controle das despesas e se refere ao chamado resultado primário, a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta antes do pagamento dos juros da dívida.

Entre os itens do texto, está uma mudança no arcabouço fiscal para permitir ao governo fazer bloqueios adicionais de despesas para alcançar a meta fiscal e, a partir do ano que vem, reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.

O projeto também reduz benefícios tributários, permite adiar parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil.

Os destaques da oposição buscavam impedir o adiamento dos repasses a estados e municípios, retirar o limite para compensação de créditos tributários de empresas no abatimento de impostos e ampliar o limite de crescimento de despesas federais.

Relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu a manutenção do texto e argumentou que a proposta faz um balanceamento entre corte de despesas e aumento de receitas, de forma a não inviabilizar programas sociais.

“Não é justo que o ajuste fiscal recaia apenas sobre a despesas voltadas a quem mais precisa do Estado. É preciso um equilíbrio de medidas entre receitas e de despesas. Precisamos preservar a capacidade do Estado de atender à população e construir oportunidades sem desrespeitar o direito dos contribuintes”, afirmou o parlamentar.

Concluída a votação no Senado, o projeto agora será analisado na Câmara dos Deputados, o que só deve ocorrer próxima semana, já que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-AP), está em viagem oficial para a Argentina. Antes de viajar, Motta já havia se comprometido em pautar de forma imediata o projeto quando chegasse ao plenário da Câmara.

Acordo na Lei Kandir

Durante a votação, houve um acordo proposto pelo próprio relator em um dos destaques, e que foi aceito pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). O acordo modulou o repasse anual do governo federal aos estados, com base na Lei Kandir, de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões anuais, entre 2028 e 2030.

Na proposta original do ajuste fiscal, o governo reduzia esse repasse de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, e adiava o restante do pagamento de forma parcelada entre 2031 e 2037. Um destaque da oposição previa a derrubada completa desse parcelamento, mantendo o pagamento anual de R$ 4 bilhões aos estados, mas, por causa do acordo, a emenda foi retirada.

O acordo também atendeu a uma preocupação dos governadores, que teriam menos recursos do Orçamento federal como compensação da Lei Kandir. Em vigor desde 1996, essa lei isentou empresas exportadoras de produtos agropecuários e industrializados do pagamento do ICMS, um tributo estadual, com o objetivo de estimular as exportações e a competividade dos produtos brasileiros. Como a isenção prejudicou a arrecadação estadual, a União ficou de garantir as compensações, que nunca ocorreram de forma regular.

Desde 2020, no entanto, a Lei Complementar 176 assegurou repasses do governo federal aos estados no valor de R$ 4 bilhões por ano, até 2037. A reforma tributária promulgada em 2023 elimina o ICMS e mantém a isenção para produtos destinados à exportação.

Fonte: Agencia Brasil

Foto: Edilson Rodrigues/Agencia do Senado

Movimentações no Senado antecipam disputa pelo comando da Casa em 2027

Em São Paulo, três municípios escolhem novos prefeitos

Lula é reeleito presidente do Brasil em virada histórica

Segundo turno: saiba como consultar local de votação para domingo

Saiba quando começa a valer o fim da escala 6×1

Compartilhe este artigo
Facebook E-mail Imprimir
O DIA DE SP EDITORA E AGENCIA DE NOTICIAS LTDA - CNPJ 39.732.792/0001-24 | Rua Carlos Comenale, 263 - 3* andar - Bela vista (SP) - Copyright © 2025 - Jornal O Dia SP

WhatsApp

Bem vindo de volta!

Faça login em sua conta

Perdeu sua senha?