A Prefeitura de São Paulo formalizou contrato de financiamento de US$ 248,3 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Programa de Redução de Emissões de Gases Poluentes por meio da Eletrificação da Frota de Ônibus de São Paulo. O contrato prevê uma série de iniciativas para a eletrificação da frota, que vão além da subvenção econômica para a aquisição de aproximadamente 582 ônibus elétricos.
O financiamento será destinado às atividades necessárias para alcançar os resultados previstos no programa, incluindo a melhoria da gestão e do planejamento do sistema municipal de transporte público, a aquisição de ferramentas digitais, a realização de estudos técnicos e ações de monitoramento, além da eletrificação da frota.
A operação terá prazo de desembolso de cinco anos, contados a partir da entrada em vigor do contrato, e os recursos serão liberados em cinco parcelas, condicionadas ao cumprimento das condições previstas e à comprovação dos resultados correspondentes, verificados por entidade independente.
Entre os resultados vinculados aos desembolsos estão a operação de ônibus elétricos, o número de usuários registrados na plataforma MAAS, a redução do tempo de resposta para adequação da oferta e da demanda do serviço por meio do SIGMA, a apreciação de planos de mobilidade de baixo carbono pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) e a adoção de Índice de Equidade de Gênero (IEQ) positivo pelas concessionárias.
Atualmente, a frota de ônibus elétricos da capital é de 1.759 veículos. A expansão integra a estratégia de eletrificação do transporte público municipal e de redução das emissões de poluentes. No dia 13 de agosto, a Prefeitura foi autorizada pelo Senado Federal a adquirir três operações de crédito internacional que somam US$ 701,9 milhões – cerca de R$ 3,62 bilhões -para serem investidos em programas na capital.
O Município de São Paulo será o órgão executor do programa, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT), com apoio técnico da São Paulo Transporte (SPTrans).
O extrato do Contrato de Empréstimo nº 5989/OC-BR foi publicado no Diário Oficial da Cidade na segunda-feira (31). O documento foi assinado em 25 de agosto pelo secretário municipal da Fazenda, Luis Felipe Vidal Arellano, e pela representante do BID no Brasil, Annette Bettina Killmer.
O contrato estabelece carência de 72 meses para o pagamento da primeira parcela de amortização e a quitação será feita até 15 anos após a assinatura, com pagamentos semestrais nos meses de janeiro e julho. A operação tem garantia da União, nos termos do contrato firmado entre o país e o BID.
Para o primeiro desembolso, o contrato estabelece, entre outras condições, a aprovação e entrada em vigor do Regulamento Operacional do Programa (ROP), a designação ou contratação do coordenador do programa e do especialista ambiental, a contratação do Verificador Independente, a aprovação de um plano de ação para otimizar a infraestrutura de recarga e a existência de uma unidade de gestão de riscos de integridade estruturada na SPTrans.
O financiamento faz parte de um pacote de investimentos previstos pela Prefeitura em benefício da população. No dia 13 de agosto, a gestão municipal foi autorizada pelo Senado Federal a adquirir três operações de crédito internacional que somam US$ 701,9 milhões – cerca de R$ 3,62 bilhões -para serem alocados nas áreas de saúde e transporte.
Fonte: Prefeitura de São Paulo
Foto: Prefeitura de São Paulo
