O programa Acordo Paulista, voltado à regularização de débitos com o Estado, renegociou R$ 54,7 bilhões para os cofres de São Paulo em três editais lançados em 2024. Logo na primeira fase, o número de adesões triplicou a meta inicial da Procuradoria-Geral de São Paulo, com a quitação de débitos de ICMS.
Em setembro está previsto o lançamento do 4º edital do Programa Acordo Paulista, com foco na regularização de débitos de ICMS, IPVA, ITCMD, Procon e Meio Ambiente.
A nova fase do programa irá marcar um momento estratégico para o Estado, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento econômico sustentável, a segurança jurídica e o fortalecimento do ambiente de negócios.
Lançado no início de 2024, o Acordo Paulista incentiva a regularização de dívidas. Após uma primeira fase bem sucedida com a renegociação de cerca de R$ 47,2 bilhões em débitos de ICMS, o programa foi ampliado para também atender a pessoas físicas com débitos de pequeno valor, especialmente de IPVA, resultando em acordos com mais de 25 mil pessoas totalizando R$ 96 milhões.
O terceiro edital encerrou em 31 de janeiro com condições especiais, incluindo descontos de 100% nos juros, multas e demais acréscimos, parcelamento em até 145 vezes sem entrada, e utilização de créditos acumulados de ICMS e créditos em precatórios, sempre com limite máximo de desconto de 70% do valor total do crédito.
Acordo Paulista é passo significativo na administração da Dívida Ativa
“Conseguimos renegociar um número bastante expressivo no terceiro edital do Acordo Paulista, especialmente pensado para empresas em processo de recuperação judicial. Fomentar a consensualidade na gestão e cobrança da dívida ativa beneficia a todos os interessados. O Estado, os contribuintes e a sociedade, que é a final destinatária desses valores”, avalia o subprocurador-geral do Contencioso Tributário-Fiscal (SubG-CTF), Danilo Barth Pires.
Para Inês Coimbra, procuradora geral do Estado, o Acordo Paulista representa um passo significativo na administração da Dívida Ativa do Estado de São Paulo. “O programa demonstra a capacidade do governo estadual em recuperar valores expressivos, reforçando a arrecadação e promovendo a regularização fiscal. Os resultados obtidos refletem o compromisso do Estado em promover a justiça tributária e a sustentabilidade fiscal.”
A Procuradoria-Geral do Estado exerce a função institucional de gestão e cobrança da dívida estadual, conforme a Constituição paulista. A Lei Estadual nº 17.843/2023, idealizada e regulamentada por procuradores do Estado, introduziu diversos mecanismos de modernização da gestão e cobrança, com destaque para o Programa Acordo Paulista.
Em 2024, a PGE registrou um novo recorde de arrecadação da dívida ativa estadual, alcançando a marca de R$ 6,49 bilhões. O valor representa um crescimento de 47% em comparação com 2023 e 71% em relação a 2022.
SP na Direção Certa
O plano São Paulo Na Direção Certa reúne ações voltadas à modernização da gestão estadual e é composto por eixos que passam pela expansão dos investimentos, melhoria e efetividade do gasto, além da modernização da administração pública. O SP na Direção Certa demonstra, na prática, como uma gestão voltada para a responsabilidade fiscal e para a eficiência do gasto é capaz de produzir bons resultados econômicos e, por meio deles, melhorar a vida das pessoas.
Entre os pontos previstos para o enxugamento da máquina pública estadual estão a reestruturação de agências reguladoras, alienação de ativos imobiliários, revisão de benefícios fiscais e redução de despesas de custeio e pessoal.
A reformulação de programas e extinção e reestruturação de órgãos e entidades também estão no escopo do decreto, assim como a renegociação da dívida do Estado com a União e a melhora dos sistemas de compras públicas.
Entre os resultados que mostram São Paulo na Direção Certa estão recorde de leilões em 2024, com atração de R$ 340 bilhões em investimentos desde o início da gestão, PIB com crescimento de 3,5% e a menor taxa de desemprego em 12 anos medida pelo IBGE, de 6% até o terceiro trimestre de 2024.
Fonte: Governo de SP
