O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou aos municípios paranaenses em outubro R$ 937,9 milhões, um aumento de 30,5% em relação ao mesmo mês do ano passado, que foi de R$ 718,6 milhões. As transferências, que têm previsão constitucional, são revertidas pelas prefeituras em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
Do valor total, mais de R$ 850,3 milhões são provenientes do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 25% da arrecadação geral do Estado, incluindo-se as transferências da União. O Estado destina 20% do tributo para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Após essa cota ser subtraída, são feitos os cálculos de repasses às cidades.
Além do ICMS, a transferência referente ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no último mês de outubro somou R$ 77,8 milhões; o Fundo de Exportação contribuiu com R$ 9,6 milhões e os royalties do petróleo em R$ 218,2 mil.
De janeiro a outubro, já foram repassados aproximadamente R$ 10,3 bilhões em transferências constitucionais às cidades paranaenses.
As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano subsequente.
Fonte: AENPR
