Promovido pela ABRALEGAL, encontro reuniu representantes do Governo Federal, dos Tribunais de Contas e da imprensa. ATRICON recebeu proposta de nota recomendatória sobre publicidade legal nas licitações.
O 1º Fórum Nacional da Transparência (FNT), promovido pela Associação Brasileira das Agências e Veículos Especializados em Publicidade Legal (ABRALEGAL), reuniu autoridades, representantes dos órgãos de controle, empresários e profissionais da comunicação no Blue Note, em São Paulo, em 9 de novembro de 2026. Com a casa lotada, o encontro debateu a publicidade legal, a transparência dos atos públicos e empresariais e a segurança jurídica.
Entre os participantes estiveram o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira; o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), conselheiro Edilson de Sousa Silva; o conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Marco Aurélio Bertaiolli; e o secretário nacional de Ambiente de Negócios do MEMP, Maurício Juvenal. O evento recebeu ainda representantes de outros Tribunais de Contas e lideranças de entidades do setor, entre elas a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a ADJORI Brasil, a ADJORI-SC e a ADJORI-PR, com a participação de José Roberto Deschamps e Cidenei Cristian Allebrandt.
As participações do ministro Paulo Pereira e do conselheiro Marco Bertaiolli receberam calorosos aplausos do público. As intervenções trataram de transparência, controle da Administração Pública e publicidade dos atos oficiais.
Para o presidente da ABRALEGAL, Wlamir Freitas, o resultado superou as expectativas da organização.
“O 1º Fórum Nacional da Transparência foi um sucesso. Tivemos grande adesão do mercado, reunimos autoridades, entidades associativas, gestores e profissionais da publicidade legal para um debate de ideias, com foco principal na transparência nos setores público e privado. O Blue Note ficou lotado e, além da descontração, tivemos um resultado muito positivo para o nosso segmento, que mostrou sua força e coesão”, afirmou.
Um dos resultados institucionais do Fórum ocorreu durante a participação do presidente da ATRICON, Edilson de Sousa Silva, que apresentou o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A iniciativa da entidade promove a avaliação da transparência dos órgãos públicos brasileiros e se aproxima dos objetivos defendidos pela ABRALEGAL quanto à publicidade dos atos oficiais e ao acesso da sociedade à informação.
Durante a apresentação, Wlamir Freitas e o coordenador jurídico da ABRALEGAL, Bruno Camargo Silva, entregaram ao presidente da ATRICON uma sugestão de minuta de nota recomendatória sobre a publicidade legal dos atos relacionados às licitações públicas, especialmente a publicação dos extratos dos editais de licitações públicas em jornais diários de grande circulação.
Ao receber o documento, Edilson de Sousa Silva comprometeu-se a trabalhar pela aprovação da nota recomendatória ainda em 2026. A manifestação foi recebida pela ABRALEGAL como um avanço no diálogo com os órgãos de controle sobre o cumprimento das exigências legais de publicidade.
O Fórum também marcou o lançamento do Selo Nacional da Transparência, iniciativa da ABRALEGAL destinada a reconhecer boas práticas de divulgação dos atos públicos. A primeira premiação está prevista para a segunda edição do encontro.
Outro tema apresentado foi o Portal Nacional de Publicações Empresariais (PNPE), projeto desenvolvido pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o suporte técnico e jurídico da ABRALEGAL. A proposta prevê um ambiente digital do Governo Federal para organizar e disponibilizar, com critérios legais e ferramentas de inteligência artificial, as publicações de sociedades anônimas dispensadas por lei da publicação em jornais.
O coordenador jurídico da ABRALEGAL, Bruno Camargo Silva, que apresentou o PNPE e mediou um dos painéis, avaliou que o encontro demonstrou a capacidade de mobilização e organização das empresas e entidades do setor.
“O Fórum mostrou a união e a organização do setor de publicidade legal. Demonstrou também que a luta pela transparência vai muito além dos projetos de lei que tramitam nas casas legislativas dos estados e no Congresso Nacional. É um trabalho permanente, que acontece dentro e fora do processo legislativo, no diálogo com os órgãos de controle, com o Poder Executivo e com toda a sociedade”, afirmou Bruno Camargo.
Após a participação registrada em São Paulo, a organização trabalha com a perspectiva de realizar o 2º Fórum Nacional da Transparência em Minas Gerais, estado que reúne muitos associados da entidade.
A próxima edição deverá receber a primeira premiação do Selo Nacional da Transparência, dando continuidade ao trabalho iniciado no encontro de São Paulo.
Legenda: Wlamir Freitas Presidente da Abralegal, Isabella Freitas e Paulo Pereira Ministro do Empreendedorismo
Foto: Carlos Renato Medeiros | Wagner Cangussu
