As instituições financeiras sem autorização de funcionar como banco estão proibidas de usar termos “banco” ou “bank” em seus nomes empresariais, marcas, domínios na internet ou qualquer forma de apresentação ao público. A norma integra um conjunto de medidas aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e passa a valer imediatamente.
Aprovada na reunião mensal do CMN na quinta-feira (27), a medida só foi divulgada pelo Banco Central (BC) na sexta-feira (28). Segundo a autoridade monetária, a restrição atinge especialmente fintechs e empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros, como instituições de pagamento ou sociedades de crédito, mas sem licença específica para operar como banco.
De acordo com o BC, o uso inadequado da nomenclatura pode levar clientes a interpretar equivocadamente o tipo de serviço prestado.
“Será vedado às instituições utilizar termos que sugiram atividade ou modalidade de instituição, em português ou em língua estrangeira, para a qual não tenham autorização de funcionamento específica”, afirmou o Banco Central, em nota.
A regra é detalhada na Resolução Conjunta 17/2025 e vale para nome empresarial, nome fantasia, marca, domínio de internet e qualquer forma de comunicação ao público. A determinação também alcança conglomerados financeiros: fintechs que façam parte de grupos em que haja ao menos um banco autorizado poderão manter o uso da denominação.
Segundo o BC, a padronização da nomenclatura contribui para reduzir riscos de interpretação por parte dos usuários e reforça a transparência sobre quais serviços cada instituição está autorizada a oferecer. A medida também acompanha o avanço das fintechs no mercado e a necessidade de atualização regulatória diante de novos modelos de negócio no sistema financeiro nacional.
Prazos de adequação
Instituições que estiverem em desacordo deverão apresentar ao BC, em até 120 dias, um plano de adequação contendo procedimentos e cronograma de implementação. O prazo máximo para que a adaptação seja concluída é de um ano.
Segundo o diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, a medida busca trazer mais clareza ao consumidor e reforçar a segurança do sistema financeiro. “Temos observado novos modelos de negócio em que o nome utilizado pela instituição não corresponde ao serviço autorizado. Isso pode gerar confusão ao cliente e risco ao sistema”, afirmou.
Impacto no mercado
A autoridade monetária estima que entre 15 e 20 instituições deverão ser afetadas. Um dos casos mais conhecidos é o Nubank, que possui autorizações para atuar como instituição de pagamento, sociedade de crédito e corretora de valores, mas não como banco. A instituição financeira informou que analisa a nova regulação e que os serviços seguem funcionando normalmente.
A definição das regras ocorreu após consulta pública realizada de fevereiro a maio deste ano. O tema vinha sendo discutido internamente pelo BC como parte de um esforço para padronizar nomenclaturas e ampliar a fiscalização sobre instituições financeiras.
Fonte: Agencia Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/ABr
