Brasília sedia, nos dias 4 e 5 de junho, o 1º Encontro Nacional de Registro Empresarial e Integração (ENAREI), promovido pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), por meio da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (SMEPP) e do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI). O evento ocorrerá no Conselho Federal de Contabilidade (CFC), localizado na Asa Sul, e reunirá autoridades, especialistas e representantes das Juntas Comerciais de todo o país para discutir avanços e inovações no registro empresarial brasileiro.
Com o tema “Fortalecendo os Pilares do Registro Empresarial no Brasil”, o ENAREI visa consolidar o Sistema Nacional de Registro Mercantil (SINREM) como instrumento essencial para a segurança jurídica e a efetividade dos atos empresariais. A programação inclui palestras, painéis e rodas de conversa sobre temas como a reforma do Código Civil, inovações tecnológicas no registro empresarial e a integração entre os órgãos envolvidos no processo de legalização de empresas.
Entre os destaques do evento estão a palestra do Profº. Marcelo Von Adamek, da USP, sobre a reforma do Código Civil e seu impacto no registro empresarial, e o curso certificado sobre a Instrução Normativa DREI nº 01/2025, que aborda critérios para formação e proteção do nome empresarial. Além disso, haverá reuniões com presidentes de Juntas Comerciais e representantes de entidades parceiras, como a Federação Nacional das Juntas Comerciais (FENAJU) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
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