O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), tornou os padrões de qualidade do ar do Estado condizentes com índices do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
A Resolução Sedest 02/2025 , publicada no Diário Oficial de segunda-feira (20), estabelece a redução do máximo permitido na concentração de alguns poluentes na atmosfera, incluindo os níveis de partículas inaláveis (MP2,5 e MP10), que passaram de concentração média em 24 horas de 150 µg/m³ (micrograma por metro cúbico) para 100 µg/m³; de dióxido de enxofre (SO2), concentração média em 24 horas de 365 µg/m³ para 50 µg/m³; e de dióxido de nitrogênio (NO2), média por hora de 320 µg/m³ para 240 µg/m³.
As mudanças, explica a gerente de licenciamento do Instituto Água e Terra (IAT), Ivonete Coelho da Silva Chaves, servirão para pautar o monitoramento da qualidade do ar e a emissão de licenças ambientais feitas no Paraná pelo órgão ambiental. Segundo ela, o Estado seguia anteriormente os valores estabelecidos pela Resolução SEMA 16/2014. Agora, levará em conta os critérios da Resolução CONAMA 506/2024.
“Os padrões do CONAMA são baseados em critérios da Organização Mundial de Saúde (OMS) e aplicados em todos os países. Nós, no IAT, tínhamos critérios diferentes, também rigorosos, mas diferentes em alguns aspectos. Agora, com essa resolução, seguiremos o mesmo sistema, unificando os processos”, afirma Ivonete. “São critérios mais restritivos, tendo em vista as alterações que vêm ocorrendo na qualidade do ar exacerbadas pelas mudanças climáticas”.
Além da qualidade do ar, a resolução descreve os padrões para a emissão de poluentes atmosféricos por fontes fixas, como indústrias, agora reorganizados em tabelas para tornar as informações mais claras. Junto dos limites de poluentes exigidos para cada tipo de empreendimento, o documento estabelece o condicionamento necessário para a redução das emissões e os critérios do processo de automonitoramento que deve ser realizado de forma regular pelos proprietários do espaço.
A gerente acrescenta ainda que o envio dos resultados deste monitoramento ao IAT por meio do Sistema de Declaração de Emissões Atmosféricas (DEA) é um procedimento essencial para a emissão de licenças ambientais no Estado. “Se as emissões não estiverem de acordo com os padrões estabelecidos, nós não podemos renovar as licenças ambientais dos empreendimentos, por exemplo”, diz.
O MonitorAr é atualizado em tempo real e permite navegação em mapa interativo, com informações precisas dos 12 estados do Brasil vinculados ao programa. O sistema permite aplicação de filtros por estados, cidades e proximidade geográfica. Atualmente o Brasil possui 168 unidades de monitoramento ativas.
Dados epidemiológicos globais da OMS demonstram que a má qualidade do ar e a exposição aos poluentes atmosféricos refletem no aumento dos casos de morbidade e mortalidade, causados por problemas respiratórios e cardiovasculares, principalmente para grupos de risco como crianças, idosos, pessoas com a imunidade vulnerável e portadores de doenças respiratórias preexistentes.
Há ainda os custos de atendimentos, medicamentos e internações, decorrentes da poluição do ar que impactam nos cofres públicos. Além disso, a poluição atmosférica também pode causar prejuízos estruturais resultantes das chuvas ácidas.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a gestão da qualidade do ar tem como objetivo garantir que o desenvolvimento socioeconômico ocorra de forma sustentável e ambientalmente segura. Para tanto, se fazem necessárias ações de prevenção, combate e redução das emissões de poluentes e dos efeitos da degradação do ambiente atmosférico.
Fonte: AENPR
