Estudo divulgado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), nesta semana, coloca a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) como a mais bem colocada entre as entidades estaduais de regulação no Brasil. O levantamento leva em conta três aspectos: autonomia institucional, regras de governança e independência política.
O levantamento traçou um raio-x de 29 agências reguladoras estaduais e 610 mandatos de 487 diretores que passaram por essas entidades, desde a sua criação até junho de 2023. O estudo foi realizado por oito alunos do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) em Direito da Regulação da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio), sob a coordenação do professor Eduardo Jordão. A agência paranaense ficou à frente da segunda colocada a Arsap (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá) e da Arsae (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais).
Ano passado, a Agepar recebeu do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) o Selo Ouro de Boas Práticas Regulatórias, sendo uma das únicas agências reguladoras estaduais a ganhar essa certificação.
Além disso, em 2018, a Agepar realizou seu primeiro concurso público para contratação de Especialistas e Auxiliares em Regulação. O Quadro Próprio da Agepar (QPA) ainda foi consolidado com a reestruturação das carreiras da entidade, no ano passado.
No Paraná, a Agepar é a entidade responsável pela regulação, fiscalização e normatização de serviços públicos operados por empresas públicas ou privadas por meio de concessão, permissão ou autorização. Entre os serviços regulados, estão saneamento básico, distribuição de gás canalizado, transporte intermunicipal de passageiros, transporte metropolitano da região de Curitiba e travessia da Ilha do Mel, entre outros.
O trabalho da Agência contribui para garantir a qualidade na prestação dos serviços em todo o Estado, além de tarifas justas para a população, que também pode acionar a entidade para auxiliar na resolução de problemas com as prestadoras.
Fonte: AENPR
