O Diário Oficial da União publicou mudanças na Lei 11.438/2006, aprovadas pela Câmera e o Senado; pessoas físicas passam doar ou patrocinar de 6% para 7% do IR devido, e as empresas passam de 1% para 2% o limite dedutível; CBAt tem projetos aprovados para captação
O Governo Federal sancionou alterações na Lei 11.438/2006, que trata da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) e que foram aprovadas pela Câmera Federal e o Senado. A lei foi publicada na edição de quinta-feira (25/8) do Diário Oficial da União. Pessoas físicas agora podem doar até 7% do imposto devido e pessoas jurídicas 2%. A LIE foi prorrogada até 2027.
No caso de contribuintes pessoa física, o projeto elevou de 6% para 7% do Imposto de Renda devido o limite dedutível a título de doação ou patrocínio para projetos esportivos e paradesportivos, além de contribuições para os fundos de crianças e idosos, para projetos culturais e os investimentos em obras audiovisuais.
Já no caso das empresas, a lei elevou de 1% para 2% a dedução a título de doação ou patrocínio para projetos esportivos e paradesportivos. Também inseriu projetos de inclusão social por meio do esporte no limite coletivo de 4%, compartilhado só entre projetos culturais e investimentos em obras audiovisuais.
Outra mudança é a possibilidade de que instituições de ensino fundamental, médio e superior, com ou sem fins lucrativos, sejam também captadoras de recursos.
“Além da prorrogação pelos próximos cinco anos, os limites para o desconto dedutível foram ampliados. Instituições de ensino também podem ser captadoras. Essa novidade amplia a relação de potenciais proponentes de projetos, sempre com foco em iniciativas que promovam o esporte de base, a inclusão e o lazer”, comentou o secretário Marcelo Magalhães, da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania.
A Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt) tem cinco projetos aprovados pela Secretaria Especial de Esportes em busca de captação dos recursos: Seleções para a disputa de Campeonatos Mundiais, de R$ 4.972.234,60 e prazo de captação é 9/3/2024; Centros de Formação de Atletismo, os Centrinhos, de R$ 2.264.878,00 (12/4/2024); Seleções em Sul-Americanos, de R$ 4.397.776,40 (13/7/2024); estruturação do Centro Nacional de Desenvolvimento do Atletismo (CNDA), de R$ 2.161.346,70 (8/6/2024); e Eventos da CBAt, de R$ 2.362.943,20 (13/5/2024).
A Prevent Senior NewOn é patrocinadora do atletismo brasileiro oferecendo medicina esportiva de precisão e estilo de vida para os que se ligam no esporte e apoio às competições. As Loterias Caixa são a patrocinadora máster do atletismo brasileiro.
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