O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou na segunda-feira (28) que não haverá aumento da carga tributária, com a criação de novos impostos, para compensar as medidas firmadas no acordo com os caminhoneiros. Entretanto, segundo ele, a perda de arrecadação deverá ser compensada em outros tributos já existentes e com cortes de gastos e investimentos.
“Do ponto de vista da meta fiscal tudo está compensado. A parcela de redução de impostos [sobre o diesel] é neutra e virá de outras fontes de arrecadação”, disse em entrevista coletiva. O custo final da redução do preço do diesel deve ficar em R$ 9,5 bilhões este ano.
Os caminhoneiros autônomos estão paralisados desde o dia 21 de maio e causaram o desabastecimento de produtos em vários locais do país. Entre os pontos negociados para que eles voltem ao trabalho está a redução do preço diesel em R$ 0,46 pelo prazo de 60 dias.
Depois desse período, o preço do diesel será ajustado mensalmente, de acordo com a política de preços da Petrobras e o governo manterá o subsídio de R$ 0,46. “Não haverá congelamento dos preços. Eles ficarão fixos por 60 dias e depois serão alterados para cima ou para baixo, dependendo do preço no mercado internacional e da taxa de câmbio”, explicou Guardia.
A redução de preço do diesel será viabilizada mediante redução de tributos e a criação de um programa de subvenção ao diesel.
Entenda de onde vem a redução de R$ 0,46:
R$ 0,16
Os tributos federais incidentes no diesel são a Cide (R$ 0,05 por litro) e o PIS/Cofins (R$ 0,41 por litro). A Cide será zerada e haverá redução de R$ 0,11 no PIS/Cofins (mantendo-se R$ 0,30 por litro), ou seja, redução de R$ 0,16.
Para pagar esses R$ 0,16, o governo aguarda a aprovação do projeto de reoneração da folha de pagamento de setores da economia, que está em tramitação do Congresso. “É condição necessária, mas não suficiente para fazer a redução de R$ 0,16”, disse Guardia. Ele explicou que essa redução custará R$ 4 bilhões e que a reoneração garantirá algo em torno de R$ 3 bilhões por isso, outras medidas de tributação serão necessárias. O ministro, entretanto, não detalhou quais serão essas medidas.
Quando a redução chega na bomba?
Tão logo seja aprovado projeto de reoneração de folha, que permitirá o encaminhamento dos atos legais para zerar a Cide e reduzir o PIS/Cofins e a apresentação das outras medidas pelo governo, que poderão vir por decreto ou por projeto de lei.
R$ 0,30
A redução de R$ 0,30 por litro de diesel será viabilizada por meio de uma subvenção econômica, paga pelo governo às refinarias, que atinge a Petrobras, demais refinarias nacionais e os importadores, esse último responsável por 25% do consumo interno.
“Essas medidas têm que ser neutras do ponto de vista do mercado. Fazer o benefício chegar ao consumidor, preservar a autonomia da Petrobras e evitar qualquer distorção no funcionamento do mercado”, disse Guardia.
Quando a redução chega na bomba?
O governo editará duas medidas provisórias, que passam a valer assim que forem publicadas, uma criando o programa de subvenção do diesel e outra criando o crédito extraordinário no Orçamento Geral da União para pagar essa subvenção. Elas ainda precisarão ser aprovadas pelo Congresso.
De acordo com o ministro, o governo garantirá o subsídio independente da volatilidade do mercado. “Independente do preço do petróleo e da taxa de câmbio, estamos garantindo a redução de R$ 0,30 por litro”, disse.
O governo espera concluir todas essas negociações e garantir a redução de R$ 0,46 do preço do litro do diesel até o final dessa semana.
Programa de subvenção
De acordo com o ministro, o governo possui R$ 6,1 bilhões de margem para administrar o resultado fiscal primário do governo. Desses, R$ 5,7 bilhões serão utilizados para a cobertura do programa de subvenção. “Do ponto de vista orçamentário, vamos utilizar a chamada reserva de contingência”, disse, explicando que R$ 4,1 bilhões são da reserva propriamente dita e R$ 1,6 bilhão são de recursos que estavam capitalizados para empresas estatais.
O restante, R$ 3,8 bilhões, serão deslocados para o subsídio mediante cortes orçamentários, que ainda serão detalhados pelo governo.
Medidas estruturantes
Todas as medidas adotadas pelo governo federal, segundo Guardia, são emergenciais, valem até o final de 2018 e não entram na previsão do orçamento do ano que vem. Ou seja, se o próximo governo quiser manter o programa, também precisará remanejar do orçamento previsto.
“A partir de agora, fora da situação de crise, podemos pensar em soluções mais estruturantes para esse problema [do aumento dos combustíveis], ouvindo os diversos segmentos. E isso pode passar pela questão tributária”, disse.(Agencia Brasil)
Leg: ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, reiterou que não há disponibilidade fiscal por parte do governo para fixar mais reduções de preços de combustíveis
Foto/José Cruz/Agência Brasil
